STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Modelo de Petição

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns.

União estável. Pressupostos. Affectio maritalis. Coabitação. Publicidade da relação. Indenização. Danos moral e material. Prova. Assistência judiciária gratuita. Pedido de revogação.

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Projeto torna aborto crime hediondo

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora